Estão abertas as inscrições do Programa Participa Minas, no qual as Universidades Federais do Estado de Minas Gerais, integrantes do Foripes – MG, tornam público o edital para fomento a projetos interinstitucionais de extensão universitária em interface com a pesquisa, voltados ao desenvolvimento sustentável e à prevenção, mitigação e correção dos impactos da mineração no Estado de Minas Gerais. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio de preenchimento do formulário online, até 26 de agosto de 2024.
De acordo com o edital, os projetos submetidos deverão propor atividades que visem pelo menos um dos seguintes temas: assessoria jurídica às pessoas residentes nas áreas afetadas pelo rompimento de barragens, impactos no meio ambiente, na agricultura, na economia e na geração de emprego e renda ou na tecnologia e produção.
Além disso, o coordenador da proposta deve ocupar o cargo de servidor efetivo de uma das instituições proponentes, docentes ou técnicos-administrativos, ambos com titulação de doutor, e em pleno exercício de suas atividades. A equipe dedicada à proposta também deverá contar com membros da comunidade universitária de pelo menos duas instituições proponentes do edital, dentre outros requisitos que são imprescindíveis para análise, enquadramento e julgamento das submissões.
Após o processo classificatório, as propostas aprovadas serão custeadas por meio de multas e termos de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público Federal, com recursos na ordem de R$ 1.400.000.00 (um milhão e quatrocentos mil reais), sendo que o valor total dos recursos solicitados em cada proposta poderá ser de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Tais recursos serão repassados via instrumento jurídico próprio elaborado pela Fundação Arthur Bernardes (Funarbe), e deverão ser utilizados de acordo com a jurisdição do Edital.
Abaixo segue o edital, formulário de inscrições e o cronograma vigente.
EDITAL: https://pec.ufv.br/wp-content/uploads/2024/07/Edital-versao-final-publicada.pdf
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÕES: https://bit.ly/Inscricao_Edital_01_2024_Participa_Minas
CRONOGRAMA: https://pec.ufv.br/wp-content/uploads/2024/07/Cronograma.pdf
